Negativação e protesto, entenda como essas ações podem ajudar a sua empresa

O departamento contas a receber exerce um papel essencial para a empresa, pois é ele que desenvolve o relacionamento com o cliente em uma etapa fundamental, a de recebimento dos pagamentos dos clientes.

Porém, o time financeiro nem sempre recebe os pagamentos dos clientes na data correta, levando ao início de diversas atividades – que devem ser organizadas e bem estruturadas – para incentivar o pagamento pelo cliente.

Dentre as atividades, que buscam o pagamento do compromisso pelo cliente, temos a negativação e o protesto de títulos, uma ferramenta muito importante nesse contexto. A seguir, você conhecerá o papel dessa dimensão no contas a receber e verá como usá-los de forma eficiente. Continue a leitura e aprenda!

O que é a negativação?

A negativação de clientes com atrasos nos pagamentos é um processo de cobrança de dívidas que tem amparo legal para proteger as empresas credoras, ou seja, aquelas que concedem crédito financeiro ou comercial (prazo de pagamento para empresas não financeiras).

Esse procedimento leva a inserção do nome do devedor em um banco de dados de uma empresa denominada ‘órgão de proteção ao crédito’ com objetivo de tornar público o ato de não cumprimento do compromisso pelo cliente.

Ao tornar público – ao menos para quem consulta o cadastro nessas empresas de proteção ao crédito – novos credores poderão limitar o acesso a crédito ao cliente negativado e, assim, reduzir o risco de crédito da economia.

O procedimento está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na lista de inadimplentes podem ser incluídas as dívidas vencidas e que não foram pagas atreladas a determinado CPF ou CNPJ. O prazo máximo é de cinco anos.

Importante notar que, embora o prazo máximo de manutenção da negativação seja de 5 anos, a dívida não tem prazo para prescrever. Quando a empresa credora envia um cliente para negativação, o órgão de proteção ao crédito notifica por carta a negativação. O cliente então passa a ter 7 dias para o pagamento após o envio da notificação até a efetivação do registro de atraso em seu cadastro.

Diferenças entre protesto e negativação

Embora frequentemente os termos sejam usados como sinônimos, negativação e o protesto se diferem. A negativação é feita por órgãos de proteção ao crédito e os custos do procedimento é pago na totalidade pela empresa credora.

O protesto, por sua vez, é uma formalização da inadimplência em cartórios. Nesse caso, o foco é a resolução do débito pendente com rapidez, e a empresa credora fornece os documentos necessários ao cartório para a validação do procedimento de protesto.

Uma vez validado pelo cartório, o cliente com o atraso no pagamento recebe uma intimação do cartório para que o saldo em atraso seja solucionado. O cliente devedor, neste caso, arca com as despesas do restritivo, ao invés da empresa.

Relevância da negativação e protestos

Os atuais níveis de atrasos nos pagamentos em todos os segmentos de mercado, amplifica a relevância dessa dimensão no contas a receber. Conforme dados da Serasa Experian, o total de inadimplentes chegou a 63,8 milhões em novembro de 2019. Por CPF, a média é de 3,5 contas.

Em relação às empresas, a inadimplência atingiu 6,05 milhões em novembro de 2019, a maior parte das dívidas é de micro e pequenos negócios, que representam 94,4% do total.

Empresas que observam clientes que atrasam pagamentos no contas a receber podem realizar a negativação e o protesto de clientes, uma vez que os procedimentos trazem proteção ao negócio e ao capital oferecido ao cliente. O resultado alcançado com a ação e o aumento das chances de recuperação das dívidas.

Exemplos de compromissos que podem ser negativados ou protestados:

• notas promissórias;
• títulos protestados em cartório ou não;
• duplicatas;
• boletos bancários;
• contratos;
• mensalidades escolares;
• taxas condominiais;
• aluguéis;
• notas fiscais;
• cheques sem fundos e que foram devolvidos;
• dívidas antigas, que ainda não completaram cinco anos;
• letras de câmbio.

Benefícios para as empresas credoras

Menor taxa de inadimplência e Maior recuperação

A imposição do restritivo cadastral é um forte incentivo ao pagamento da dívida, isso porque a negativação traz dificuldades para pessoas e empresas no relacionamento de consumo.

Redução de custos

Por se tratar de uma ferramenta importante para a recuperação de créditos, a imposição de restritivo cadastral, quando feita com inteligência, leva a uma redução de custos, visto que o time interno do contas a receber ganha um grande aliado no processo de cobrança.

Para isso, é importante contar com uma solução especialista em contas a receber que permite o uso dessa dimensão de forma inteligente, automatizando e centralizando as informações de clientes atrasados. O resultado é um processo de cobrança mais eficiente.

Negativação e protestos: a experiência do cliente

Antes de lançar mão dessas ferramentas, compreenda a situação do cliente e ofereça oportunidades para o cliente efetuar o pagamento sem a imposição do restritivo, afinal o atraso no pagamento pode ter diferentes fontes, como:

• perda de emprego;
• realização de um tratamento de saúde;
• esquecimento;
• atraso no recebimento do salário.

Frequentemente, essas medidas são adotadas após 30 dias de vencimento. A partir disso, o nome do cliente fica na lista do órgão de proteção ao crédito pelo prazo de cinco anos. Se ele quitar antes desse período, a empresa solicita a retirada do CPF ou do CNPJ.

Como negativar e protestar com segurança

Primeiramente, é fundamental manter o cadastro do cliente sempre atualizado. Isso é importante, pois é preciso formalizar os motivos para imposição do restritivo.

Além disso, o time financeiro precisa ter acesso fácil a todas as informações no evento de pagamento do cliente, para ajudá-lo a entender a composição do valor corrigido da dívida, como juros, multa e demais penalidades contratuais.

Preserve as informações históricas de consumo de produto ou serviço, as datas de compra e de vencimento e o relacionamento do cliente ao longo do tempo. Essa etapa é necessária para criar uma boa experiência ao cliente e manter o controle sobre os procedimentos.

Conte com a ferramenta ideal para realizar o processo de negativação e protesto, automatizando todo o processo e evitando a manutenção de restritivo cadastral para clientes que já efetuaram pagamentos.

A efetividade da negativação e do protesto

Com todos os dados, é possível mensurar os resultados financeiros da negativação e do protesto e entender se o setor realmente atua com eficiência nesta dimensão. Nesse momento, um dos principais desafios é a coleta de dados, principalmente por tratar de diversas etapas e processos. A partir dos dados, é possível organizar, analisar e criar indicadores fundamentais para o departamento. Conte com ferramentas que te entregam tudo isso pronto, em apenas um clique.

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